O inciso LXVIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre o Habeas Corpus, uma garantia fundamental voltada à proteção do direito individual à liberdade. 

Por sua importância para a garantia de um direito tão elementar, e porque é expressamente previsto na Constituição Federal, o Hebeas Corpus, comumente chamado de “remédio constitucional”, existe para “curar” constrangimentos injustos à liberdade individual, e funciona como mecanismo para preservar o direito de ir e vir dos cidadãos.

Você precisa de um habeas corpus ou conhece alguém que precisa?

 

Entre em contato conosco.

Recommended Posts